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Violência doméstica: Senado aprova projeto que torna crime de tortura

  • Publicado em 31/08/2013
A violência doméstica poderá ser considerada crime de tortura. A medida – prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 293/2013 – foi aprovada pelos senadores por unanimidade nesta quinta-feira, 30, no Plenário da Casa.
 
De acordo com o projeto, o crime estará caracterizado quando alguém, em qualquer relação familiar ou afetiva, vivendo ou não sob o mesmo teto, submeter alguém a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio, “com emprego de violência ou grave ameaça”.
O projeto faz parte de um conjunto de proposições sugeridas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher. Outros três projetos também foram aprovados pelo Senado.
 
Um deles prevê o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de violência, estabelecendo a obrigação do Estado de "organizar serviços públicos específicos e especializados" que assegurem acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras às vítimas de violência doméstica.
 
As propostas estabelecem, ainda, a garantia de benefício temporário da Previdência a elas e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva de agressores.
 
Os projetos seguem agora para análise da Câmara dos Deputados.

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