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União prevê R$ 1,9 bilhão em repasses de convênios para MT

  • Publicado em 08/09/2013

Fonte: Assessoria

Mato Grosso deverá receber R$ 1,9 bilhão em transferências voluntárias da União no ano de 2014. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo Federal que já foi enviado para aprovação no Congresso Nacional. O montante é 8% maior que o previsto na LOA deste ano de 2013. A maior parte do recurso é destinado ao Sistema Único de Saúde, totalizando R$ 780,6 milhões. O segundo maior grupo de transferência é o de transportes, com R$ 689,3 milhões, e em terceiro, a educação, com R$ 337,5 milhões.

O montante total a ser repassado, R$ 1,9 bi, representa 0,08% de toda a arrecadação da União, que deve chegar aos R$ 2,36 trilhões em 2014. Em números absolutos, Mato Grosso deve receber um incremento de R$ 140 milhões em relação ao previsto neste ano de 2013. Vale lembrar que a previsão do Banco Central é que a inflação feche o ano em 5,8%. Estes recursos são destinados ao Estado via convênio, ou seja, não são os repasses constitucionais e obrigatórios.

Pelo projeto, o Governo Federal ainda prevê investir R$ 11,7 milhões na expansão da agricultura irrigada, R$ 27 milhões no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social, outros R$ 58 milhões na estrutura de aeroportos, e R$ 1,5 milhão em hidrovias.

Repasses Constitucionais

Com relação os repasses constitucionais, os mesmos ainda não foram oficializados pelo Governo. Porém, apenas utilizando como referência o crescimento anual do Orçamento, os repasses constitucionais de Mato Grosso devem ser de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Fazem parte deste montante o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), participações sobre IPI, a CIDE, IOF, entre outros tributos.

Somando a expectativa de todos os repasses da União, voluntários e obrigatórios, Mato Grosso deve receber cerca de R$ 4,3 bilhões em 2014. O montante representa 0,18% do total a ser arrecadado pela União.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual da União 2014 está disponível no link:

http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2014/orcamentos_anuais_view?anoOrc=2014

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