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Tribunal de Contas emite pareceres de contas de governo de municípios na sessão ordinária desta terç

  • Publicado em 09/09/2013

Fonte: Assessoria

Serão julgados 21 processos na sessão ordinária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira, 10/09. Sete deles são referentes as contas anuais de Governo dos municípios de Nova Monte Verde, Jangada, Sapezal, Alto Araguaia, Feliz Natal, Nortelândia, Santa Carmem, Curvelândia, Pontes e Lacerda. As contas de Governo tratam de balanços gerais, leis orçamentárias, relatórios, execução do orçamento, do plano de governo, dos programas e das políticas públicas e demonstração da situação financeira e patrimonial. Nas contas de governo, O TCE-MT, emite parecer, cabendo ao Legislativo julgar as contas.

Ainda fazem parte da pauta de julgamento processos referentes a tomadas de contas, consultas,denúncias, contas de gestão de órgãos públicos, representações (interna e externa) referentes ao exercício de 2012.

Será julgado também, quatro contas de gestão das Prefeituras de Feliz Natal,Curvelândia, Santo Afonso e Porto Estrela e as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A pauta da sessão ordinária contará com três representações internas e uma externa. A representação externa julgará supostas irregularidades orçamentárias e financeiras do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Afonso.

Duas representações internas dizem respeito as supostas irregularidades na contratação de servidores temporários em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público da prefeitura de Alta Floresta e a outra , do município de Campos de Júlio alega que a função de contador está sendo exercido por servidor efetivo de cargo diverso, sendo que há candidato aprovado para o cargo de contador.

Duas tomadas de contas serão analisadas, sendo uma instaurada pela Prefeitura de Alto Araguaia acerca de parceria de atividades de interesse público no desenvolvimento de programas de governo na área de saúde e a outra sobre contrato de fomento à cultura para a realização de projeto cultural.

A 2ª Câmara de julgamentos, que abre sessão nesta terça-feira, a partir 15:30 horas vai analisar 11 processos, entre eles, as contas de gestão da Câmara Municipal de Chapada de Guimarães e Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental de Alto Teles Pires. Já a 1º Câmara de Julgamentos tem 15 processos a serem julgados e abre sessão na quarta-feira, dia 11 a partir das 9:30 horas.
A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) e pela TV Assembléia, através do canal 27.Após 30 minutos de cada julgamento os vídeos já estarão disponíveis no Portal.

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