Foi aprovado nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, substitutivo ao projeto de lei 478/2011 de autoria dos deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Wagner Ramos (PR) que dispõe sobre o reconhecimento dos diplomas, quando destinados a docência e pesquisa, em Mato Grosso de pós-graduação, mestrado e doutorado cursados em países do Mercosul e Portugal. A proposta que se limita à progressão funcional de servidores públicos deverá ser encaminhada ao governador do Estado para ser sancionada em um prazo de 15 dias.

Membro da Comissão de Educação na Casa de Leis e professor, o deputado Ezequiel Fonseca é o principal defensor da causa. Segundo ele, centenas de profissionais sentem-se prejudicados com a demora da admissão dos diplomas pelas instituições brasileiras.

“A proposta deverá beneficiar milhares de estudantes que escolhem estudar no exterior devido às dificuldades de acesso aos cursos no Estado”.

Conforme o substitutivo, o reconhecimento será concedido desde que certificados por documentos devidamente legalizados. A competência para conceder o reconhecimento de um título pertence em Mato Grosso à universidades públicas e privadas devidamente habilitadas, ou seja,  aquelas que estejam completamente regularizadas junto ao órgão educacional a quem é atribuído o poder de regulamentar o funcionalmente deste tipo de instituições.