A Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, por meio do Departamento de Fiscalização Fazendária, informa aos comerciantes e empresários que o prazo para a renovação do Alvará de Funcionamento vai até o dia 14 de março.

De acordo com o responsável pelo Departamento, Idamildo Dunga Lira (Ceará), o documento deve ser renovado anualmente e afixado em local visível do estabelecimento, sendo obrigatória a sua apresentação à autoridade competente que o exigir. “O alvará é o documento que garante a autorização de funcionamento para qualquer tipo de empresa ou comércio e também para a realização de eventos”, disse Ceará, alertando para que os contribuintes providenciem a regularização dos documentos da sua empresa, para evitar qualquer sanção ou até mesmo o fechamento do estabelecimento.

A renovação do Alvará pode ser requerida no Departamento de Fiscalização Fazendária localizado no prédio da Secretaria de Educação, na avenida Mato Grosso, bairro Centro, no horário das 07h00 às 13h00, ou  pode obter maiores informações pelo fone (65) 3332-1652. Após essa data, segundo Ceará, a fiscalização municipal estará vistoriando os estabelecimentos e, em caso de irregularidade aplicará penalidades pecuniárias pelo descumprimento da legislação municipal. “Quem não estiver com a licença em dia poderá sofrer multa e ter o negócio fechado caso não negocie o débito”, alerta.

Segundo dados do Departamento de Fiscalização Fazendária, existem no município mais de 700 empresas desenvolvendo atividades comerciais, industriais, de prestação de serviços e similares.