A superintendente forneceu informações que deverão contribuir com a linha de investigação da CPI. Segundo Simona, de junho de 2012 até junho de 2013 o Procon recebeu 5.846 reclamações de consumidores descontentes com os serviços prestados pelas operadoras.

“Os problemas são quase sempre os mesmos, em primeiro lugar estão as cobranças indevidas e abusivas, depois os contratos, serviços não fornecidos, atendimento ao consumidor (SAC) e problemas de garantia”, ressalta Simona. “Isso sem falar do crime de propaganda enganosa que fazem por meio das promoções dos planos”, conclui.

O Procon já encaminhou para a CPI seis caixas de arquivo com reclamações de usuários que recorreram ao órgão para denunciar falhas dos serviços. Os documentos somam um total de 689 relatos de consumidores de todo o Estado.

Segundo o presidente da Comissão, o Procon é um parceiro e tem ajudado muito os trabalhos da CPI. “Estamos tomando conhecimento de todas as dificuldades enfrentadas pelos consumidores da telefonia móvel para, então, convidarmos as empresas a vir prestar esclarecimentos”, diz Nininho.

O republicano afirma ainda que serão investigados os repasses do ICMS para o Estado, uma vez que o setor de telefonia móvel tem a 3ª maior arrecadação de Mato Grosso. “Temos informações oficiais que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já está impetrando ações na justiça contra as operadoras. Vamos investigar na CPI se os 32% de ICMS que pagamos nas nossas contas telefônicas estão sendo repassados para o Estado. Caso isso não esteja acontecendo, a situação ficará ainda mais grave, pois isso seria apropriação indébita de recursos”, finaliza Nininho.

Sindicato -  Nessa segunda (2),o presidente da Comissão, deputado Nininho, e os assessores jurídicos e técnicos da CPI receberam os representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SinditeleBrasil). Eles se comprometeram a prestar os esclarecimentos devidos e, assim, contribuir com as investigações.