O Tribunal de Contas de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira, dia 7/5, no Clube Gercafi, o evento “Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã”, que tem como foco principal discutir a participação dos conselhos de políticas públicas no acompanhamento da execução do Planejamento Estratégico elaborado para o muncípio de Nova Olímpia. Além de estimular os gestores a implantarem Ouvidoria, Portal Transparência e Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Este evento, que tem como público-alvo os representantes dos conselhos de políticas públicas, controladores internos, ouvidores, gestores e servidores, faz parte do Programa de Desenvolvimento Institucional e Integrado (PDI), instituído pelo TCE-MT em 2012. O objetivo do PDI é contribuir para a melhoria da qualidade dos resultados da gestão pública, em benefício da sociedade.

Na ocasião, são realizadas simultaneamente três oficinas: a de “Identificação das demandas da sociedade em relação às políticas públicas”, que tem como público específico os conselhos municipais de políticas públicas e visa capacitá-los sobre a importância de acompanharem a elaboração e a execução do Planejamento Estratégico para este município.

Durante o evento, os conselheiros de políticas públicas são incentivados a exercerem o controle social propondo demandas da sociedade em relação as áreas de atuação, que devem ser inseridas no Planejamento Estratégico. Até o momento, mais de 75% das demandas apontadas pelos conselheiros foram inseridas pelos gestores nos planos estratégicos.

O diferencial desta oficina é que todos os conselhos são convidados a debaterem transversalmente os assuntos inerentes a cada área de atuação. “Eles são protagonistas das ações ao definirem em nome da sociedade as demandas prioritárias, que devem integrar o Planejamento Estratégico do município”, comentou a assessora de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania, Cassyra L Vuolo. 

Para a assessora os conselheiros de políticas públicas precisam fazer valer o seu papel de representante da sociedade e exercer o controle social das contas públicas. Os CPPs devem contribuir cada vez mais com a elaboração das peças orçamentárias (PPA, LOA, LDO) e dos planos municipais, participando das audiências públicas, assim como acompanhar e fiscalizar a execução dos mesmos.

A segunda oficina é de “Estímulo à implantação de Ouvidorias e de canais de informação ao cidadão”, em atendimento a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Essa capacitação, cujo público são os ouvidores, representantes pela transparência do município, presidente da câmara, vereadores, assessores juridicos e contadores, busca orientar os gestores sobre a necessidade de cumprir a legislação, criando ouvidorias nos órgãos públicos e estimular a transparência por meio de feramentas como o SIC e Portal Transparência.

No evento ainda é realizada a oficina sobre o “Sistema Geo-Obras do TCE-MT”, que é direcionada aos secretário municipal de Obras, engenheiros fiscais, controladores internos e equipe responsável pela licitação e contratos. A capacitação visa demonstrar como essa ferramenta pode ser utilizada em benefício da gestão. 

O Programa de Desenvolvimento Institucional e Integrado - conta com a adesão de 40 muncípios. O PDI foi implantado a partir de cinco projetos que foram concebidos de modo integrado, onde a ação de um colabora na execução de outro. São eles: Projeto 1 - Apoio ao Planejamento Estratégico; Projeto 2 - Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã; Projeto 3 - Orientação por meio de Cursos Presenciais e a Distância; Projeto 4 - Controle Gerencial utilizando o sistema Geo-Obras; Projeto 5 - Modernização Institucional

Estes cinco projetos pretendem contribuir com a gestão municipal introduzindo a Cultura do Planejamento, Cultura da Transparência e do Controle Social, Cultura da Educação Continuada e Cultura do Controle e da Eficiência.

Entre 2012 e 2014 foram estimulados 2.924 conselheiros de políticas públicas, representando 642 conselhos de políticas públicas.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL INTEGRADO - PDI

PROJETO DE INCENTIVO AO ACESSO À INFORMAÇÃO E À CONSCIÊNCIA CIDADÃ

PROGRAMAÇÃO

8h às 8h30

Abertura e apresentação do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI

Antonio Joaquim - Conselheiro Ouvidor do TCE-MT

8h30 às 8h40

Projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã do PDI

Clélia Guimarães - Facilitadora do Planejamento Estratégico no PDI do TCE-MT

8h40 às 9h20

Os Conselhos de Políticas Públicas enquanto instrumento de controle social e participação democrática

9h20 às 9h50

O Planejamento Estratégico nos municípios e sua correlação com os Conselhos Municipais

Clélia Guimarães - Facilitadora do Planejamento Estratégico no PDI do TCE-MT

2ª Parte

Oficina de Transparência - Ouvidoria (espaço anexo):

8h30 às 11h30

A voz do cidadão na melhoria da gestão pública

Naíse Campos Silva Freire - Secretária Executiva da Ouvidoria Geral do TCE-MT

8h30 às 11h30

Treinamento do Geo Obras

Heloisa Auxiliadora Boaventura de Moraes - Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia

Oficina com os Conselhos Municipais de Políticas Públicas – Articulação Institucional (1h50min):

9h50 às 10h

Formação de grupos por áreas temáticas: Proteção do Gênero Humano, Educação, Saúde, Desenvolvimento Econômico, Patrimônio da Humanidade.

10h ás 11h20

Trabalho nos grupos:

- Levantar as necessidades da sociedade nas respectivas áreas;

- Documentar as 05 necessidades com maior número de pontuação;

- Formalizar o documento final do grupo e entregar para digitação.

11h20 às 11h40

Sistematizar as proposições e aplicação da avaliação reativa

11h40 às 11h50

Trabalho em plenária

11h50 às 12h

Documentação dos resultados das decisões

12h

Encerramento