Na sessão plenária desta terça-feira (8/10), o Tribunal de Contas de Mato Grosso julga 38 processos. Os itens da pauta dizem respeito a representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2012. Dando andamento ao fluxo de processos, ainda na terça-feira, às 15h e 30min, ocorre a sessão ordinária da 2ª Câmara de Julgamentos, e nesta quarta-feira (9/10), ocorre sessão 1ª Câmara de Julgamentos com início às 9h30min.

Serão analisados os balancetes das contas anuais de gestão das Prefeituras de Lambari D'Oeste, Nova Maringá, Indiavaí, Cláudia, Ponte Branca, Torixoréu e Campo Novo do Parecis. No âmbito da administração estadual, o TCE-MT vai julgar as contas de gestão da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

O Tribunal Pleno julgará três processos cujo objeto é a análise preliminar de incidente de inconstitucionalidade nas contas anuais de gestão do exercício de 2012 das Prefeituras de Nova Nazaré, Cocalinho e Novo São Joaquim.

Consta na pauta o processo de denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso acerca da suposta inadimplência no pagamento dos serviços prestados em 2012. A execução do contrato nº 060/2010 teve como objeto a contratação de empresa especializada em serviços relacionados à área da saúde.

A 1ª Câmara de Julgamentos vai analisar 12 processos, entre eles, as contas de gestão da Companhia Mato-grossense de Gás, as Secretarias de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários e de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá. Na 2ª Câmara de Julgamentos constam 16 itens, sendo contas de Consórcios Intermunicipais, Regimes Próprios de Previdência Social e Legislativos municipais.

A sessão plenária tem início às 8h30 e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e pela TV Assembleia, através do canal 16 (TV por assinatura), cana 30 (TV aberta) e canal 330-2 (SKY). A sessão da 1ª Câmara de Julgamentos tem início às 9h30min e é transmitida ao vivo pelo portal do TCE-MT e da 2ª Câmara às 15h30min. Após 30 minutos de cada julgamento, os vídeos já estão disponíveis no Portal.