Membro titular da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Emanuel Pinheiro, apresentou um projeto de lei, que dispõe sobre as vagas oferecidas em concursos de vestibular realizado pela Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEAMT). A partir da proposta parlamentar, as vagas em cursos e turnos oferecidos anualmente pela UNEAMT devem ser oferecidas a 80% dos candidatos que comprovarem haver cursado as três séries do ensino médio em instituições públicas ou privadas e que possuam curso superior completo ou não estejam cursando em instituição pública de ensino.

Outros 20% para candidatos que comprovem haver concluído o ensino médio ou equivalente em qualquer Estado da Federação ou no Distrito Federal. Tratando de candidato aprovado em exame supletivo, a UNEAMT exigirá do candidato a comprovação, na forma do edital respectivo, de residência no Estado de Mato Grosso por pelo menos três anos.

Na hipótese de não ser suficiente à quantidade de candidatos classificados em conjunto de vagas, a Universidade fará a convocação de outro conjunto, respeitada a ordem de classificação.

Em geral, o sistema favorece alunos de escolas públicas, pessoas negras ou de etnia indígena, com deficiência física ou necessidades de educação especial. Com a reforma universitária, a maioria das Universidades Federais adotou a política de reserva de vagas. De acordo com o último levantamento, hoje, 51% das universidades estaduais e 42% das federais, possuem sistemas de cotas.

A porcentagem varia de acordo com cada instituição. Na UFBA (Universidade Federal da Bahia), por exemplo, 45% das carteiras disponibilizadas são reservadas a negros, indígenas e alunos que vieram de escolas públicas.

Muitas universidades também direcionam parte das vagas a candidatos aprovados por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), do Enem. Algumas instituições exigem que o candidato participe do processo seletivo próprio, mas outras já consideram o resultado do Exame.

“O objetivo é igualar um pouco este “placar” tão desfavorável aos alunos provenientes da rede pública e privada de ensino do nosso estado”, justificou Emanuel.