Prefeituras arcam com programas e serviços de responsabilidade dos governos estaduais e federal
Fonte: Nélson Alves - Assessoria de Imprensa
Segundo Tercy, a falta de dinheiro é devida, sobretudo, à queda da receita que tem dificultado os investimentos prioritários, reconhecendo que a situação está difícil para todos e afirmou ser importante divulgar para a população quais as obrigações do governo estadual, federal e dos municípios, para que a responsabilidade não recaia apenas nos prefeitos.
Para ele, além dos problemas nas áreas de educação e saúde, que são considerados o grande gargalo da administração pública, os gestores enfrentam também, outro grande problema que é a falta de dinheiro para contrapartidas dos programas federais.
“As receitas são provenientes de impostos, porém eles são divididos de forma injusta. Vejamos por exemplo: de cada R$ 100,00 arrecadado; R$ 60,00 ficam para a União; R$ 23,00 para os Estados e apenas 17,00 para os municípios. É injusto porque é no município que as coisas acontecem. É aqui que todos os programas são executados e essa fatia é demasiadamente pequena para cobrir todas as demandas”, esclareceu o prefeito.
“O governo federal já criou pelo menos 400 programas e hoje transfere para os municípios a gestão deles, mas não repassa os recursos para custeá-los”, disse o prefeito.
Ele citou como exemplo o recurso recebido do Governo Federal para o Programa Saúde da Família, em média no valor de R$ 10 mil que não dá nem para pagar o médico. “E os outros custos, como ficam?”, indaga o prefeito. “O dinheiro que chega não dá pra nada, minha equipe custa quatro vezes mais o que recebemos”, informou. Ainda existem outras frentes como o repasse do recurso para merenda escolar que chega a 30 centavos por aluno. “30 centavos não dá para comprar um pão. O combustível que recebemos para o transporte escolar não custeia a metade do trajeto e nos não podemos parar o serviço”, citou.
“Estamos sendo tachados como péssimos prefeitos. As pessoas não entendem que não tem recursos, dinheiro não brota. O último a fazer milagres passou pela terra há mais de dois mil anos”, desabafou Pedro Tercy, frisando que são esses dados que a população desconhece e precisa saber para ajudar aos prefeitos a cobrar dos governos estadual e federal. “Fazemos muito mais de que as nossas atribuições constitucionais e não podemos ser responsabilizados por uma crise que não é nossa”, finalizou.
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