Decreta ponto facultativo no dia 11 de abril de 2014.

CRISTOVÃO MASSON, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando:

A campanha nacional “Viva seu Município” que tem por objetivo resgatar a autonomia  financeira dos municípios;

A omissão do Governo Federal no desenvolvimento de ações que possam minimizar esse grave quadro de dificuldades;

O comprometimento na execução de serviços públicos essenciais dado o esgotamento financeiro do Município causado por interferência direta da União que repassa cada vez mais atribuições sem a correspondente previsão de receita para custeio;

A necessidade de paralisar por um dia as atividades não essenciais com o intuito de chamar a atenção das autoridades de outras esferas de governo, bem como, da sociedade como um todo a respeito do grave momento por qual passa a nossa comunidade;

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 11 de abril de 2014.

Art. 2º. Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais:

a) serviços de saúde

b) serviços de limpeza urbana;

c) serviços de educação;

d) serviços de assistência social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT, 10 de abril de 2014.

Cristóvão Masson

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

Suzany Passarello Araújo

Secretária Mun. de  Administração