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Publicado em: 25/11/2021 ás 14:07:00 Autor: Assessoria-Eronildo Lucas Fonte: Fonte: Agência de Notícias da AMM

O Prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcante e o vice-prefeito, Rímer de Oliveira, estão participando nesta quinta e sexta-feira do Encontro Municipalista Mato-grossense, primeiro evento presencial com a participação dos gestores que assumiram em janeiro deste ano. O Encontro é uma realização da Associação Mato-grossense dos Municípios   - AMM que anualmente reúne os prefeitos para debater projetos de interesse das administrações municipais. Tradicionalmente o evento é realizado no primeiro semestre, porém este ano foi adiado devido às restrições impostas pela pandemia.

Conforme a programação, serão discutidas as Bandeiras Municipalistas e os projetos de interesse das  administrações municipais que tramitam no  Congresso Nacional. Entre as pautas prioritárias estão a PEC 122/2015 (sobre o encargo vinculado ao repasse), a PEC 13/2021 (sobre o mínimo da Educação em 2020), o Projeto de Lei (PL) 3339/2021 (sobre a regulamentação do Fundeb), o PDL 290/2019 (sobre as Organizações Sociais fora do limite de pessoal), as Reformas Administrativa e Tributária, além da proposta que redistribui os recursos oriundos da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

PROGRAMAÇÃO

1º DIA – 25/11

Abertura do Encontro Municipalista aos Prefeitos e Prefeitas

 

2º DIA – 26/11

08h30 (40min) – Cerimônia de Abertura Oficial do Encontro de Prefeitos Mato-grossenses – Compromisso para uma Gestão Eficaz.

 

 09h10 (30min) – Bandeiras Municipalistas no Congresso Nacional defendidas pela Confederação Nacional dos Municípios CNM

Palestrante: (Vídeo-transmissão) Paulo Ziulkoski

Mediador: Neurilan Fraga

 

09h40 (40min) – Transferências e Financiamento de Obras Públicas para os Municípios Mato-grossenses & Processo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

Palestrante: Vice-Presidente Nacional para o Agronegócio – Renato Luiz Bellinetti Naegele, o Superintendente Nacional de Estados e Municípios – Sandro Jacobsen Grando e o Diretor Nacional de Governo – Paulo Bouças

Mediador: Oberti Finger – Superintendente de Varejo do Banco do Brasil no Estado de Mato Grosso

 

10h20 (40min) – Projetos e Financiamento do Programa Casa Verde e Amarela do Governo Federal

Palestrante: Diretora Nacional do Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Tereza Paulino.

Mediador:

 

11h00 (40min) – Transferências e Financiamento de Programas Habitacionais, de Crédito e saneamento para os Municípios Mato-grossenses

Palestrante: Superintendente da CAIXA-MT, Daiana Mabel da Silva Sarda

Mediador:

 

12h00 – Almoço Livre

 

14h00 (40min) – Desafios do Marco Legal do Saneamento (Resíduos Sólidos, Água e Esgoto)

Palestrante: Diretor Nacional do Depto. de Engenharia de Saúde Pública – Jonas Moura de Araújo

Mediador: Superintendente da FUNASA-MT – Francisco Holanildo

 

14h40 (40min) – Um Tribunal de Contas Municipalista – Ações do TCE que fortalecem a Gestão Municipal de Mato Grosso

Palestrante: Conselheiro Antonio Joaquim

Mediador: Presidente da AMM – Neurilan Fraga

 

15h30 (20min) – Coffe Breack

 

15h50 (40min) – Emendas Parlamentares em Mato Grosso – recursos que ajudam a promover o desenvolvimento.

Palestrante: Presidente da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso - Deputado Estadual Max Russi

Mediador:

 

16h30 (40min) – Pauta Municipalista Estadual

Discussão do Valor para o Transporte Escolar;

Reposição da Frota;

Decreto Redirecionamento das séries iniciais os Municípios;

Impacto da Redução do ICMS

Composição, transferência e Uso do FETHAB Diesel

Expositor: Neurilan Fraga - Presidente da AMM

 

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