O prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio de Moraes Cavalcante assinou hoje, 05 de maio, o decreto 040 de 05 de maio de 2020, que altera as disposições contidas no Decreto Municipal n°. 037 de 20 de abril de 2020, e dá outras providências. O documento mantém medidas do decreto anterior mais flexibiliza o toque de recolher que passa a ser 22:00hs. As medidas da Administração Municipal são voltadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus (Covid-19). O Decreto Municipal n°. 037 de 20 de abril de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações; fica estabelecido o toque de recolher diariamente a partir das 22 horas e suspensas as aulas até do dia 06/06/2020. O decreto 040/2020 entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

O último informativo da Secretaria de Saúde de Nova Olímpia registra, notificados 16, suspeitos 00, descartados: 16, confirmados 00, casos em acompanhamento 26.

O objetivo principal de manter as medidas é evitar aglomerações de pessoas e reduzir o risco de contágio da doença no âmbito municipal.

Veja os principais pontos do decreto 040/2020

DECRETO MUNICIPAL Nº. 040 DE 05 DE MAIO DE 2020.

SÚMULA: “Altera as disposições contidas no Decreto Municipal n°. 037 de 20 de abril de 2020, e dá outras providências”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto Municipal n°. 037 de 20 de abril de 2020 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 6º Fica estabelecido o toque de recolher diariamente a partir das 22 horas.

(...)

Art. 8º Continuarão suspensas as aulas até do dia 06/06/2020”.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/MT, em 05 de Maio de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES DE CAVALCANTE

Prefeito de Nova Olímpia/MT

Registrado e Publicado nesta Secretaria na sua data supra.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração