Um acordo firmado entre o Poder Executivo de Nova Olímpia e o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, subsede local, mediado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Bugres pôs fim ao impasse com relação ao Piso Nacional da categoria.

Participaram da reunião realizada na tarde de terça-feira (05) na sede da Promotoria em Barra do Bugres, o promotor Anderson Yoshinari, o prefeito Cristovão Masson, secretário de Educação Marcos Antonio dos Santos Lima, secretário de Finanças, Adilson Alves Pessoa, assessor jurídico da Prefeitura, Luiz Carlos Garcia Orti, e os representantes do SINTEP Florisvaldo Lopes (presidente da subsede), Antonio Marcio (diretor regional) José Sóstenes, Rozimeire Ramos, Abel Antonio, Edivaldo Roberto e Gregório Cícero Correa.

Conforme explica o secretário de Educação, Marcos Antonio dos Santos Lima, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, em que o Executivo se compromete em conceder o patamar de 60% do reajuste do Piso Nacional da Categoria, a começar em janeiro de 2015, além de pagar o reajuste do INPC data base maio. Já o SINTEP pactuou a não deflagrar greve enquanto houver o cumprimento do TAC. O TAC vale para os anos de 2015 e 2016. ''Por outro lado, o mesmo documento assinado pelas partes prevê que o não cumprimento do acordo ensejará multa de 15 salários mínimos por mês de atraso, além de outras medidas cabíveis", explicou o secretário, avaliando que o resultado da reunião foi bem satisfatório, pois o acordo garante o encerramento do ano letivo/2014, bem como a garantia de nos próximos anos o cumprimento do calendário escolar sem prejuízos a nenhuma parte.

O SINTEP realizou na tarde desta quinta-feira (07) na escola municipal 'Cida Mozar' com a categoria para passar as informações acerca do TAC assinado na Promotoria de Justiça.

ANO LETIVO -  Para repor os 59 dias letivos paralisados pela greve dos professores desencadeada  no dia 24 de fevereiro e encerrada em 28 de maio, as escolas municipais ampliarão as atividades até o dia 06 de março de 2015, para dar cumprimento as 800 horas, distribuídas  em pelo menos 200 dias letivos, como estabelece Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação- LDB).

O primeiro semestre encerra no dia 04 de outubro e os alunos terão uma semana de recesso (até o dia 12), retornando no dia 13 de outubro. No mês de dezembro haverá um período de férias de 12 dias que acontecerá entre os dias 24 de dezembro a 04 de janeiro de 2015, retornando as aulas no dia 05 e seguindo até o dia 06 de março, quando encerram as atividades do ano letivo de 2014.

As turmas da Creche Municipal e Escola Eusébio Justino (que não aderiram a greve), o calendário segue conforme foi definido no início do ano.