A Administração Municipal de Nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, empossou nesta sexta-feira (22), os novos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso - CMDI, para o biênio 2019/2021 nos termos da Lei nº 889 de 20 de Maio de 2010.

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso é um órgão permanente, paritário, consultivo, deliberativo, e controlador das políticas públicas e ações dirigidas à proteção e defesa dos direitos do idoso no âmbito do Município de Nova Olímpia-MT, sendo acompanhado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Compete ao Conselho Municipal do Idoso, zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, bem como: formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política dos Direitos dos Idosos, zelando pela sua execução; elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política dos Direitos dos idosos; indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal quanto às questões que dizem respeito ao idoso; cumprir e zelar pelo cumprimento das normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Federal nº 8.842, de 04/07/94, a Lei Federal nº 10.741, de 1º/10/03 (Estatuto do Idoso) e leis pertinentes de caráter estadual e municipal, denunciando à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer uma delas; fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso, conforme o disposto no artigo 52 da Lei nº 10.741/03; propor, incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos, programas e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso; inscrever os programas das entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso; executar o seu regimento interno; propor medidas que assegurem o exercício dos direitos dos idosos; propor aos órgãos da administração pública municipal a inclusão de recursos financeiros na proposta orçamentária destinada à execução da Política do Idoso; oportunizar processos de conscientização da sociedade em geral, com vistas à valorização do idoso; articular a integração de entidades governamentais e não-governamentais, da sociedade e da família para atuarem conjuntamente a favor do bem estar do idoso e outras ações visando à proteção do Direito do Idoso.

O conselho passa a ter a seguinte composição:

I – REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

Segmento: Secretaria Municipal de Assistência Social.

Titular – Janne Marques Santana,

Suplente – Melissa de Campos Giacomo

Segmento: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente

Titular – Valdeci dos Anjos Gonçalves

Suplente – Luiz Carlos Duarte

Segmento: Secretaria Municipal de Saúde

Titular – Elessandra Marques da Silva

Suplente – Fernando Antonio Silva de Morais

Segmento: Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura, Turismo e Lazer

Titular – Elizângela Rosa Lopes de Medeiros

Suplente – Luciana de Freitas Alves

Segmento: Secretaria Municipal de Finanças

Titular – Lucileide dos Santos Rodrigues Frasson

Suplente – Maria de Fátima Basílio

II - Representantes de Entidades Não Governamentais da Sociedade Civil

Segmento: Casa da Amizade de Nova Olímpia MT.

Titular – Iranilde Alves da Conceição Santos

Suplente – Loires Flores dos Santos

Segmento: Igreja Católica Paróquia Nossa Senhora Aparecida

Titular – Rosalvo Silva Lima

Suplente – Maria Eunice da Silva Lima

Segmento: Igreja Assembléia de Deus Bela Vista

Titular – Adriana Alves de Oliveira Silva

Suplente – Oseias Cardoso Silva

Segmento: Igreja Assembleia de Deus Nova Aliança - ADNA

Titular – Patrícia Fernanda Carneiro da Silva

Suplente – Elenice Maria Locatelli

Segmento: Rotary Club de Nova Olímpia

Titular – Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade

Suplente – Claudia Maria Brandão Rodrigues

Presidente: Janne Marques Santana

Vice-Presidente : Samya Danielle Gonçalves de Oliveira da Trindade.

Secretária Executiva: Thereza Tomazia Antunes Bezerra de Lima