Prefeitura tem apoiado e assessorado na formalização e legalização dos empreendedores

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, visando o fortalecimento do comércio local, e em especial àqueles que atuam de forma informal, disponibiliza informações e o serviços de formalização gratuita aos interessados que tem dúvidas a respeito do que é Empreendedor Individual (EI) e de como proceder para ficar Legal.

Segundo informa o secretário da pasta, Ailton Santiago, Empreendedor Individual é ter o seu próprio negócio de forma legalizada, que se enquadra àquela atividade individual cujo faturamento não ultrapasse a R$ 60 mil por ano. “O Microempreendedor Individual (MEI ou EI), faz parte da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que permite que profissionais como manicures, pintores, pedreiros, feirantes, cabeleireiros, costureiras e tantos outros possam se formalizar”, esclarece o secretário.

“Ser Empreendedor Individual de forma legalizada possibilita ao cidadão a oportunidade de abrir várias portas para que ele possa crescer gerando renda e até um emprego com carteira assinada, pois tendo em mãos o CNPJ e a cobertura previdenciária, os horizontes se abrem para o empreendedor que começa com um pequeno negócio, mas que sonha e pode certamente virar uma média ou grande empresa”, cita Ailton.

A prefeitura Municipal de Nova Olímpia através da Secretaria do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços tem disponibilizado esse serviço de orientação e principalmente o de formalização do Empreendedor Individual. Atualmente mais de 90 pessoas já formalizaram e legalizaram suas atividades.

Ailton esclarece que no primeiro ano, o Empreendedor estará isento do pagamento da taxa relativa ao Alvará, de forma que todos tenham a oportunidade de se legalizar a situação de informal para formal e passem a gozar das benesses que o EI oferece, entretanto, após um ano, nenhum Alvará será emitido sem o CNPJ do Empreendedor.

Entre as vantagens de ser Empreendedor Individual estão: Formalização simplificada, rápida e gratuita; Aposentadoria por idade; Aposentadoria por Invalidez; Auxílio doença; Salário Maternidade; Pensão à família do titular, caso o mesmo venha a falecer.

Procure a Secretaria de Indústria e Comércio na Prefeitura Municipal, tire suas possíveis dúvidas e formalize-se.