O município de Nova Olímpia não só cumpre os limites constitucionais de investimentos na Educação como aplica acima do que a Lei determina, segundo ficou demonstrado na reunião do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB, no último dia 02, na sede da Secretaria Municipal de Educação.

Conforme os demonstrativos apresentados pela contadoria municipal aos conselheiros, a Administração "Unidos Crescemos Mais" investiu acima do que pede a regra. Na Educação, de acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 212, o limite de investimentos deve ser 25%. O município, por sua vez, aplicou 38,28% de suas receitas na Educação, englobando recursos próprios e oriundos de outros entes (Estado e União), perfazendo um total de R$ 10.738.122,68, em 2014.

Em relação aos investimentos do município na Educação, do total global dos recursos do orçamento, 33,70% são próprios do município (sem participação da União e do Estado) e 28,49% prioritariamente aplicados em Ensino Infantil e Fundamental. Os demais foram em ações de reforço da merenda escolar, apoio ao ensino superior (transporte de universitários) e administração da secretaria de educação, possibilitando a realização de diversos investimentos, como obras de melhorias dos prédios escolares, informatização com equipamentos e materiais de informática para todas as escolas, transporte escolar, compra de material escolar, entre outros investimentos necessários para o desenvolvimento e melhoria da qualidade do ensino.

Já com relação ao FUNDEB, a Prefeitura de Nova Olímpia aplicou um percentual de 76,12% dos recursos recebidos no pagamento dos profissionais da Educação em 2014, ou seja, 16,12% a mais do preconizado no artigo 22 da Lei 11.424/2007 (Lei do FUNDEB) que estabelece que 60% dos recursos recebidos sejam destinados a remuneração dos profissionais do magistério.

O balanço completo da prestação de contas ao Conselho do FUNDEB encontra-se publicado no site oficial da Prefeitura no seguinte endereço eletrônico: http://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/773.pdf.