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NOVA OLÍMPIA: Contas do exercício 2020 são aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas

  • Publicado em 09/12/2021

Autor: Assessoria/Eronildo Lucas

As contas públicas do Município de Nova Olímpia de responsabilidade do senhor, José Elpídio de Moraes Cavalcante, que teve como relator o conselheiro Antônio Joaquim. Foram colocadas em votação no último dia (07) de dezembro de 2021 no plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovada por unanimidade.

 Apesar dos apontamentos, o Ministério Público de Contas, opinou em emitir parecer prévio favorável à aprovação das referidas contas com recomendações, conforme a (síntese do relatório), colocada para votação com destaque na síntese do voto. Enfatizando que o município respeitou todos os limites condicionais relacionados aos gastos nas áreas de saúde, educação e repasse ao legislativo conforme demonstrativo em tabela.

Em leitura o relator, ressaltou que afastou os achados relacionados as ausências de outras possibilidades de erros da equipe técnica no processo de realização de Audiência Pública da (Lei Orçamentária) e atraso no envio das contas anuais do Governo, pois as documentações apresentadas nos autos comprovam a realização do evento, bem como foi verificado que o atraso de envio foi de apenas três dias, não ocasionando prejuízos ao controle externo. 

Diante o exposto o Conselheiro acolheu parecer do Ministério Público de Contas e votou pela emissão de parecer favorável aprovação das contas anuais da Prefeitura de Nova Olímpia do exercido 2020.

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