Na manhã desta quarta-feira (22), a Secretaria Municipal de Assistência Social, esteve presente na sede do Conselho Tutelar, no ato apresentando a Nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

A posse da nova diretoria aconteceu no dia 10 de setembro, na sala de Conselhos da SMAS, os representantes civis e de entidades governamentais, para o biênio 2021-2023. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão colegiado, com a função de fiscalizar a implementação das políticas públicas para a infância e a juventude em todas as áreas, tais como a educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, lazer e cumprimento de medidas socioeducativas.

O Conselheiro tutelar tem funções importantes, como prestar atendimento a crianças, adolescentes, pais e responsáveis, requisitar serviços públicos em todas as áreas, além de encaminhar casos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, quando necessário. O Conselho Tutelar pode, inclusive, recomendar que o Estado afaste do convívio familiar qualquer criança e adolescente que estejam sofrendo violações no ambiente da família.

Na oportunidade a Senhora Patrícia Ribeiro Rocha, Presidente do Biênio 2021/2023, falou sobre a atuação do COMDICA por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com destaque na articulação, dialogo e a missão de cumprimento aos trabalhos realizados pelo COMDICA, dando suporte ao Conselho Tutelar e assegurando os direitos das crianças e adolescentes de nosso município.  “Nosso papel é dar voz a quem não pode se defender e não mediremos esforços para isso”, enfatizou a Presidente.

O Secretário Municipal de Assistência Social Professor Marcos Antônio dos Santos Lima, afirma que a SMAS, que representa o Poder Executivo, continuará fortalecendo as parcerias com os conselhos municipais. “Sabemos da importância de todos os conselhos, do Comdica, em especial, e vamos continuar trabalhando juntos por uma cidade melhor para todos”, analisa.