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Municípios de MT recebem a primeira parcela do Imposto Territorial Rural

  • Publicado em 11/10/2013

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Municípios mato-grossenses receberam na quinta-feira (10), da União, o pagamento da primeira parcela do Imposto Territorial Rural (ITR). Ainda devem ser creditadas mais três partes, nos meses de novembro, dezembro e janeiro. De acordo com a técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Camila Ribeiro, a parcela paga hoje tende a ser a maior delas, uma vez que vários produtores optam pelo pagamento à vista.

Das 141 prefeituras, 116 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para municipalizar a arrecadação do ITR e são responsáveis pela própria arrecadação e fiscalização. Com isso, eles passaram a receber 100% do valor recolhido em seu território.  Os outros 25 continuam dividindo a receita com o Governo Federal.

Nos últimos meses, uma equipe de técnicos da Associação visitou 13 municípios polos do estado para elucidar dúvidas quanto à adesão e implementação do imposto. A Famato, o Conselho Regional de Contabilidade e a Receita também participaram da ação.

A Associação orientou os prefeitos, secretários e técnicos municipais de tributos, principalmente quanto à definição do Valor da Terra Nua. A Famato e o CRC realizaram palestras conscientizadoras para produtores e contadores sobre a importância de prestar informações corretas, uma vez que o imposto é autodeclaratório.

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