MPF vai processar prefeitos que não adotarem transparência
Fonte: Nélson Alves - Da Redação
Em Mato Grosso, o MPF vai enviar recomendações aos 22 municípios (nota zero) para o cumprimento das leis que obrigam à disponibilização de suas informações financeiras na internet.
De acordo com a procuradora da República, Karen Louise Janette Kahn, do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/SP, foi pontuado o preenchimento dos principais requisitos legais, como disponibilização de receitas e despesas, dados sobre licitações e contrato, e também itens considerados boas práticas de transparência, como a remuneração individualizada dos agentes públicos.
O MPF vai dar prazo de 120 dias para que os gestores sanem as irregularidades. As recomendações, expedidas por meio eletrônico, são acompanhadas de um diagnóstico do município ou do Estado para que os administradores possam saber quais pontos estão em desacordo com a legislação. De acordo com a procuradora Karen, é fundamental que os gestores reenquadrem seus portais a um modelo de consulta que seja de fácil e rápido acesso. "Muitos dos portais não estão ao alcance de entes públicos, incluindo órgãos de fiscalização, e dos usuários em geral, pois oferecem portas não disponíveis ou de acesso restrito", observou.