A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa esteve reunida hoje (26) e na ordem do dia ouviu os convidados José Sampaio de Medeiros e Antônio de Souza Moreno. Este falou sobre análise fiscal das operadoras com o Governo do Estado. Aquele fez uma analise da situação do atendimento dos serviços móvel celular em Mato Grosso.

De acordo com Medeiros, em Mato Grosso existem em operação cerca de 4,5 milhões de aparelhos móveis. Em todo o país foram registrados 268 milhões de celulares. O Estado ocupa a 16ª posição no ranking nacional. Dos 141 municípios mato-grossenses, apenas 54 deles são atendidos pelas quatro operadoras – Vivo, Oi, Claro e Tim. Para o sinal chegar aos usuários as operadoras têm 1.028 torres.

Medeiros disse ainda que a maioria dos municípios mato-grossenses ainda não dispõe da tecnologia 3G e que esses serviços passarão a ser ofertados a partir do próximo ano. Hoje por exemplo, os usuários da telefonia móvel de Alto Paraguai dispõem apenas da operadora Claro. Enquanto que o município de Aripuanã é coberto pelas quatro operadoras.

Em nível de Brasil, segundo Medeiros, as maiores reclamações junto a Anatel – cerca de 40,5% (pesquisa feita de janeiro a junho de 2013) são sobre as cobranças indevidas. Em Mato Grosso, o vice-presidente da CPI, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), não existe o serviço de Call Center pelas operadoras. “Isso é um problema grave que precisa ser resolvido”.

Medeiros disse ainda que em 2000, o Governo Federal criou o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (FUST) e que nesses 13 anos foram arrecadados R$ 12 bilhões, mas não foram investidos no setor. “Os recursos não estão sendo aplicados às suas finalidades, mas sendo utilizados para o cumprimento das metas do superávit primário da União”, afirmou.

Para o deputado e relator da CPI, Guilherme Maluf (PSDB), não adianta aumentar a cobertura do sinal em todo o Estado se a qualidade do produto ofertado aos consumidores for de péssima qualidade. “No Brasil temos o serviço de banda larga, que para a Europa é taxado de banda estreita. Enfim, falta qualidade dos serviços”.

De acordo com Moreno, o relatório fiscal do recolhimento do ICMS e dos Fundos realizados pelas operadoras de telefonia móvel em Mato Grosso (de 2008 a julho de 2013) chega a R$ 1,4 bilhão. Mas os valores devidos aos cofres do Estado são de R$ 140 milhões e não de R$ 350 milhões. Parte desse valor, segundo Moreno, é da telefonia fixa e chega a R$ 280 milhões.

Para o deputado Ondanir Bortolini, Nininho (PR), a sociedade está descontente com a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras em Mato Grosso. Ele - que é presidente da CPI - afirmou que existe uma disposição da OAB/MT fazer uma parceria com a CPI.

O parlamentar disse ainda que no próximo dia 10 de dezembro, os membros da CPI vão fazer uma reunião para deliberar sobre a vinda dos dirigentes das operadoras. A previsão do encerramento dos trabalhos da Comissão é fevereiro de 2014.

Além das oitivas, a CPI da Telefonia Móvel percorreu percorreu 12 cidades polos para ouvir a população sobre os serviços prestados pelas operadoras em Mato Grosso. No total, o mutirão, recebeu 2.226 atendimentos. A maioria delas reclamando da operadora Vivo, com 1.340 reclamações.