Maioria dos senadores de MT é contra PEC do Voto Aberto
Fonte: Rádio Pioneira com G1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349 que determina o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional tem aval na íntegra de apenas um dos senadores mato-grossenses: Pedro Taques (PDT). Blairo Maggi (PR) e Jayme Campos (DEM) fizeram algumas ressalvas em relação ao texto aprovado nesta terça-feira (3) pela Câmara dos Deputados e que deve ser colocado em votação no Senado.
Maggi e Jayme Campos disseram que a mensagem deveria ser alterada para assegurar o anonimato dos parlamentares nas votações referentes à escolha de autoridades, assim como prevê a PEC 196, que já havia sido aprovada anteriormente pelo Senado. "Pela PEC da Câmara todo voto será aberto, isso não é o correto, porque vai expor o senador. Para a escolha de autoridades não deveria ser aberta, para garantir o direito de preservação. Agora, quanto à cassação sou a favor de que seja aberto", defendeu Jayme Campos.Para o democrata, a PEC aprovada pelo Senado em junho deste ano é a ideal, pois trata da abolição do voto secreto nas sessões de cassação parlamentar. O texto prevê que o voto será aberto nos processo em que o parlamentar é acusado de quebra de decoro por conduta incompatível com o mandato ou quando tiver condenação criminal com sentença transitada em julgado, quando todos os recursos judiciais são esgotados. Entretanto, a aprovada pela Câmara determina que todas as votações sejam abertas ao público.
Na avaliação de Blairo Maggi, o voto secreto para a escolha de autoridades e vetos presidenciais dá mais indenpendência ao parlamentar em relação à pressão do governo. Por meio de assessoria, ele informou, assim como Jayme Campos, que é a favor do voto aberto porque os atos dos parlamentares devem ser transparentes.Pedro Taques afirmou que é favorável ao fim do voto secreto em todos os casos. "Desejo que a PEC da Câmara seja aprovada, mas pode ser que não seja aprovada porque tem muitos parlamentares que são contra", disse.
A PEC 349, de autoria ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores. A proposta visa acabar com as votações sigilosas para perda de mandato de parlamentares por falta de decoro e condenação criminal, e prevê também eleições abertas para escolha da mesas diretoras e apreciações de vetos presidenciais.A PEC também estende seus efeitos às Assembleias Legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às Câmaras Municipais.
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