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Justiça notifica Sindicato sobre ilegalidade da greve

  • Publicado em 26/04/2018

Autor: Assessoria/Prefeitura

Legenda: Decisão judicial estipula multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP/MT), subsede de Nova Olímpia foi notificado nesta terça-feira (24) da decisão do Tribunal de Justiça-TJMT sobre a ilegalidade da greve dos professores da rede municipal de ensino.

A decisão da desembargadora Serly Marcondes Alves ocorreu no dia 18 (quarta-feira), oportunidade em que a magistrada acolheu a Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade do Direito de Greve com Pedido de Antecipação de Tutela, ajuizada pelo município de Nova Olímpia em face do SINTEP/MT em razão do movimento paredista de professores, iniciado no último dia 11 de abril.

Na decisão, a desembargadora concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, declarando a ilegalidade da greve e determinou a imediata retomada das atividades pelos servidores municipais da Educação do Município de Nova Olímpia, sob pena de desconto dos dias parados desde o início do movimento, bem como, em face do Sindicato, ser aplicada multa diária de R$ 1 mil.

Segundo dados da Secretaria de Educação dos 59 professores que aderiram a greve, 18 já se encontram em sala de aula.