Já está em vigor o novo Regulamento do ICMS de Mato Grosso
Fonte: Secom MT
O novo regulamento, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, surgiu em função das enormes transformações na sociedade e esfera pública nas últimas décadas. “O setor público deve continuadamente prestar um serviço conclusivo e rápido. Por isso, o novo RICMS é importante para todos os envolvidos na relação tributária e pretende fortalecer esta ideia de apoiar as atividades com normas mais claras”, afirmou Marcel.
A atualização foi feita pela equipe de legislação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), que trabalhou sistematicamente no documento. “O ICMS é um tributo com múltiplas fontes normativas, algumas federais, como o Confaz, que nestes 25 anos editou ou alterou mais de 90 mil dispositivos, por meio de normas e convênios, agora incorporados ao novo regulamento”, lembrou o secretário-adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza.
Nesses 25 anos de vigência do RICMS foram realizadas constantes alterações no documento para não perder a atualidade. São aproximadamente 1.200 decretos editados para adequar o regulamento às mudanças da sociedade brasileira, aos avanços tecnológicos conquistados desde a última década do Século passado e ao próprio aperfeiçoamento das legislações brasileira e estadual.
Como exemplos, é importante citar as Emendas Constitucionais que alteraram a Constituição Federal de 1988 no que se refere ao ICMS (EC n° 03/93, EC n° 33/2001 e EC n° 42/2003). Ainda nesse período, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), disciplinando, em nível nacional, conceitos básicos do ICMS.
O novo RICMS está disponível na página da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br, menu superior Portal da Legislação. Foi publicado por meio do Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014.
Outras Notícias
Mais notícias
04 de Maio de 2026
Nova Olímpia celebra 40 anos de emancipação com programação especial de fé, música e cultura
O município de Nova Olímpia se prepara para viver um dos momentos mais marcantes de sua história: a comemoração dos 40 anos de emancipação político-administrativa. Entre os dias 4 e 13 de maio de 2026, a Prefeitura Municipal promove uma extens…
30 de Abril de 2026
Nova Olímpia realiza ação de combate à dengue no bairro Jardim Itamarati
Na manhã desta quinta-feira, 30 de abril, a cidade de Nova Olímpia iniciou uma importante ação de combate à dengue no bairro Jardim Itamarati. As atividades tiveram início por volta das 8h, com visitas domiciliares realizadas por profissionais…
29 de Abril de 2026
Privacidade