Já está em vigor o novo Regulamento do ICMS de Mato Grosso
Fonte: Secom MT
O novo regulamento, segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, surgiu em função das enormes transformações na sociedade e esfera pública nas últimas décadas. “O setor público deve continuadamente prestar um serviço conclusivo e rápido. Por isso, o novo RICMS é importante para todos os envolvidos na relação tributária e pretende fortalecer esta ideia de apoiar as atividades com normas mais claras”, afirmou Marcel.
A atualização foi feita pela equipe de legislação da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), que trabalhou sistematicamente no documento. “O ICMS é um tributo com múltiplas fontes normativas, algumas federais, como o Confaz, que nestes 25 anos editou ou alterou mais de 90 mil dispositivos, por meio de normas e convênios, agora incorporados ao novo regulamento”, lembrou o secretário-adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza.
Nesses 25 anos de vigência do RICMS foram realizadas constantes alterações no documento para não perder a atualidade. São aproximadamente 1.200 decretos editados para adequar o regulamento às mudanças da sociedade brasileira, aos avanços tecnológicos conquistados desde a última década do Século passado e ao próprio aperfeiçoamento das legislações brasileira e estadual.
Como exemplos, é importante citar as Emendas Constitucionais que alteraram a Constituição Federal de 1988 no que se refere ao ICMS (EC n° 03/93, EC n° 33/2001 e EC n° 42/2003). Ainda nesse período, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir), disciplinando, em nível nacional, conceitos básicos do ICMS.
O novo RICMS está disponível na página da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br, menu superior Portal da Legislação. Foi publicado por meio do Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014.
Outras Notícias
Mais notícias
23 de Outubro de 2025
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e SEBRAE realizam palestra
Na noite de quarta-feira, 22 de março, a cidade de Nova Olímpia teve uma noite de aprendizado e inspiração com a realização da palestra intitulada "A Chave da Virada nas suas vendas". O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ…
15 de Outubro de 2025
Prefeitura de Nova Olímpia homenageia professores em celebração pelo Dia do Professor
Na tarde de terça-feira, 14 de outubro, véspera do Dia do Professor, a Prefeitura de Nova Olímpia, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou uma cerimônia em homenagem aos profissionais da Rede Municipal de Ensino. O eve…
06 de Outubro de 2025
Privacidade