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Grupo de trabalho analisará reajuste do ICMS para 5,6%

  • Publicado em 21/09/2013

Fonte: Diário de Cuiabá

A manutenção ou não da alíquota de 1,5% na base de cálculo do ICMS sobre a entrada de máquinas e implementos agrícolas em Mato Grosso será analisada por um grupo de trabalho. 

Hoje o percentual é praticado graças a uma decisão judicial contra o aumento para 5,6%, almejado pelo governo. A liminar, no entanto, só tem validade até 1º de outubro. 

Enquanto empresários do setor produtivo defendem a manutenção da alíquota menor, o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, pontua que o aumento se faz necessário para evitar uma perda na arrecadação que pode chegar a R$ 133 milhões. 

A decisão pela criação de um grupo de trabalho para analisar o impasse foi adotada ontem, durante uma reunião entre o secretário, o presidente da Famato, Rui Prado, e o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zeca Viana (PDT). 

O objetivo é evitar uma crise que já conta com ameaças de manifestações em frente ao Palácio Paiaguás. Para tanto, o grupo de trabalho terá 72h para realizar um novo cálculo do percentual. 

Para Zeca Viana, o reajuste é inconstitucional. “A legislação diz que a base de cálculo deve ser 1,5%. O governo gasta mal e quer jogar no bolso do produtor rural a responsabilidade de tampar o rombo aberto no cofre público”, reclama. 

Já Rui Prado defende que “a insistência nesse aumento é um desgaste desnecessário ao governo do Estado”. (Com informações da assessoria)

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