Governo repassa R$ 22,5 mi para os municípios; maior parte é do Fethab
Fonte: RDNews
Os municípios de Mato Grosso receberam do governo do estado, nessa segunda (10), R$ 22,5 milhões. O valor é referente ao mês de julho do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e da quinta parcela dos valores arrecadados entre janeiro e fevereiro. Assim, até agora, já foram pagos às prefeituras pouco mais de R$ 131,3 milhões.
O governador Pedro Taques (sem partido) desde que assumiu o Executivo estadual firmou compromisso com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) de quitar os valores. No mês passado foram destinados R$ 21 milhões aos municípios.
O secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ressalta que com os repasses realizados na data acordada, 10 de cada mês, as cidades podem contar com os valores para investir na recuperação de estradas, pontes e bueiros. “Esperamos que esses recursos sejam aplicados de forma correta e eficiente, tendo em vista a necessidade de melhorar as condições de nossas estradas e pontes, tão importantes para o setor produtivo”.
Os repasses do Fethab atendem a legislação vigente e também a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em março, o repasse de 50% dos recursos do fundo aos municípios. Até aquele mês os pagamentos não haviam sido feitos por conta de impasse judicial.
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