Presidentes e representantes de Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento se reuniram nesta terça-feira (20), na Associação Mato-grossense dos Municípios, para debater a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico, obrigatórios por lei. A reunião foi coordenada pelo superintendente da AMM, Darci Lovato, e contou com a participação de prefeitos, representantes das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente.

Já estão assegurados pelo governo federal o montante de R$ 15,6 milhões para elaboração dos planos, porém o serviço ainda não está sendo executado na maioria dos municípios porque ainda há pendências a serem solucionadas. Do total de municípios do estado, 117 já possuem recursos garantidos para viabilizar o Plano de Resíduo Sólido e 34 dispõem do dinheiro para elaborar o Plano de Saneamento. 

Os recursos para a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos estão depositados na Caixa Econômica Federal, mas a execução só será consolidada após as licitações que devem ser realizadas pelo governo do estado. Os recursos para os planos de resíduos sólidos são liberados pelo ministério do Meio Ambiente, através do governo estadual, e para a área de saneamento, por meio da Fundação Nacional de Saúde – Funasa.

O superintendente da AMM, Darci Lovato, disse que os consórcios devem atuar em parceria com a AMM para viabilizar a liberação dos recursos. “A elaboração dos planos é imprescindível para que os municípios estejam habilitados a pleitear recursos para investimento local”, afirmou.

A equipe técnica da AMM e os representantes dos consórcios vão se reunir com o secretário de Meio Ambiente, José Lacerda, para pedir agilidade nos procedimentos para a execução dos planos nos municípios.

A AMM está em contato com a Confederação Nacional dos Municípios para viabilizar a prorrogação do prazo para entrega do Plano de Saneamento Básico, que será encerrado em dezembro de 2013. A instituição avalia que a maioria dos municípios não terá condições de concluir o plano, considerando todas as etapas necessárias para executar o trabalho. O assunto deve voltar ao debate nos dias 09 e 10 de setembro, durante uma reunião na AMM com representantes da Confederação Nacional dos Municípios.