A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deve regularizar os repasses constitucionais aos municípios do estado na próxima semana. Conforme revelado em reunião com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Valdecir Luiz Colle, e equipe técnica na quinta-feira (15), a estimativa é que serão creditados mais de R$100 mil na conta das prefeituras na terça-feira (20). O valor é referente à arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nos primeiros dias de 2015.

O secretário adjunto de Tesouro, Carlos Rocha, também se comprometeu em regularizar os repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que estão parados desde 18 de dezembro de 2014.

Na ocasião, o presidente da associação municipalista revelou que há uma preocupação dos prefeitos com a manutenção da regularidade nos repasses, além da quitação dos débitos da gestão anterior. Colle também solicitou o acesso à informação diária sobre o montante arrecadado pelo estado. “É fundamental para o ajuste diário do orçamento municipal, que o prefeito saiba o montante de recursos que serão creditados”, justificou.

Para atender a essa solicitação, ficou acertado o cadastro de um técnico da Associação para consulta ao Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidades e Finanças, o Fiplan. O convênio segue o exemplo do que é realizado entre Tesouro Nacional e Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O encontro também teve como pautas a nota fiscal eletrônica, a Lei Kandir e os repasses de 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação(Fethab) para os municípios.

  Educação e Saúde

         Em relação aos débitos no transporte escolar e Saúde, Paulo Rocha se comprometeu em divulgar, até a tarde de terça-feira (16), uma agenda entre AMM e as secretarias de Fazenda, Educação (Seduc) e Saúde (SES) para discutir a situação dos repasses.

De acordo com o presidente Chiquinho, só os débitos da SES-MT somam mais de R$ 40 milhões. “Desde o ano de 2013 os municípios têm operado com os repasses em atraso, prejudicando ainda mais o curto orçamento das prefeituras”, revelou.

No transporte escolar, além dos débitos de novembro e dezembro, que tiveram a quitação anunciada para essa semana, deve ser discutido o valor repassado pelo estado, que desde 2010 é de R$1,85 e leva em consideração o número de alunos da rede estadual e a quantidade de quilômetros rodados. “Além do valor estar defasado, o governo também considera apenas uma viagem de ida e uma de volta, sendo que o município realiza o transporte em mais de um período por dia”, explicou o presidente.