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Eleição do Conselho Tutelar tem 47 candidatos inscritos

  • Publicado em 27/07/2015

Fonte: Nélson Alves - Assessoria de Imprensa

Terminou na última sexta-feira (24) o prazo para inscrições de candidatos interessados em participar da eleição do Conselho Tutelar de Nova Olímpia. De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, responsável pela organização, 51 pessoas se inscreveram para concorrer às cinco vagas de conselheiros titulares e cinco de suplentes. Desses, quatro tiveram inscrições indeferidas.

Nesta segunda-feira (27), os membros do Conselho vão divulgar a relação dos nomes deferidos e indeferidos. A partir de então, os candidatos tem até o dia 10 de agostos para se preparar para a prova eliminatória. A prova terá questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 (ECA), Constituição Federal (Artigos 227 a 229), Legislação Municipal (Lei Nº 955/12) e de Língua Portuguesa.

Segundo o cronograma, a eleição será realizada no dia 4 de outubro de 2015. A posse dos eleitos acontecerá no dia 10 de janeiro de 2016. O mandato segue até 09 de janeiro de 2020. A remuneração mensal do conselheiro é de R$ 1.228,53.

O Edital e a Resolução contendo todas as informações acerca do certame encontra-se publicado no site oficial da Prefeitura de Nova Olímpia (http://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/1001.pdf e http://www.novaolimpia.mt.gov.br/fotos_downloads/1002.pdf)

ATRIBIBUIÇÃO -  O conselheiro tutelar tem a prerrogativa de zelar pelo direito violado da criança e do adolescente no município, podendo notificar e orientar pais e responsáveis, requisitar serviços públicos, encaminhar a família para atendimento social, entre outras providências.

No dia a dia, o conselheiro é obrigado a dar expediente na sede dos conselhos, se disponibilizar a realizar plantões em fins de semana e feriados. O atendimento do Conselho Tutelar é de sete dias por semana, 24 horas por dia.

CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA – O cronograma da eleição é a seguinte: Publicação do Edital (13/07/2015); Período de Inscrição (13 á 24/07/2015); Divulgação dos inscritos/Deferimentos e Indeferimento (27/07/2015); Impugnação de inscrições e interposição de recursos sobre indeferimento (28 e 29/07/2015); Divulgação dos Candidatos Habilitados à prova de aferição de conhecimento/ECA (30/07/2015); Prova de Conhecimentos (10/08/2015); Divulgação do Gabarito (11/08/2015); Prazo para Recursos sobre o Gabarito divulgado (13 e 14/08/2015); Divulgação resultado da Prova de Conhecimentos (18/08/2015); Recurso sobre o resultado da Prova (19 a 21/08/2015); Divulgação dos Aprovados para a Avaliação Psicológica (24/08/2015); Avaliação Psicológica (25/08/2015); Divulgação dos aptos para o processo de eleição (01/09/2015); Divulgação da candidatura (02/09 á 02/10/2015); Eleição (04/10/2015); Divulgação do resultado da Eleição (05/10/2015); Último dia para Recursos sobre o resultado da Eleição (06 e 07/10); Resultado oficial da Eleição (08/10/2015); Prazo para entrega de documentação complementar: Certidão Negativa de antecedentes criminais; Atestado Médico que não sofre das faculdades mentais e que goza de boa saúde (01/11/2015); Posse dos Eleitos (10/01/2016).