O presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), pretende proibir o Estado de homenagear pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção. O tucano argumenta que o projeto de lei é resultado de esforços da sociedade por um poder público sério, ético e comprometido.

“Não faz sentido algum assistirmos o poder público deixar de estabelecer critérios no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas”.

O projeto de lei nº 115 tramita no Legislativo desde abril deste ano, passou pelas comissões internas e foi aprovado em primeira votação, durante sessão em 17 de junho. Neste segundo semestre, deve passar por nova apreciação e se for novamente aprovado, será encaminhado para sanção do governador Pedro Taques (PDT).

Na proposta, Maluf inclui a proibição de homenagens aos condenados por atos de improbidade ou crime de corrupção em prédios e logradouros. Para o deputado, é preciso mais severidade na escolha destas pessoas. “Seja com honrarias, títulos, ou mesmo com a denominação de escolas, estradas, viadutos”.

Proibições

As vedações de homenagens no projeto também se estendem às pessoas que tenham praticado atos contra a humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação dos direitos humanos, maus tratos aos animais, ou que tenham sido historicamente considerados participantes.

O projeto também estabelece o prazo de um ano para que seja feito pelo Estado o levantamento dos logradouros e prédios públicos que se enquadram nesta lei, a fim de que sejam renomeados quando necessário.