de crianças e adolescentes do município

Zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes é a principal função do Conselho Tutelar. Em Nova Olímpia - MT, essa garantia é a meta assumida pelos conselheiros empossados no dia 10 de janeiro. Com um mandato de quatro anos terão um tempo que eles dispõem para desenvolver ações em prol da população infanto-juvenil do município.

Entre outras atribuições cabe ainda ao Conselho Tutelar levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que constituem infração administrativa ou penal além de casos que demandem ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Também compete ao Conselho fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de proteção e sócio-educativos.

Estiveram presentes na cerimônia de posse, o Secretário de Assistência Social, Marcos Antônio, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), Fátima Aparecida Oliveira Dal Posso e demais membros do conselho, a Coordenadora do Conselho Tutelar Conselheira Andressa e a Secretaria Executiva Thereza Thomazia Antunes .

O Secretário de Assistência Social aproveitou para reiterar o comprometimento do Executivo local com o apoio necessário ao desenvolvimento dos trabalhos do Conselho. “O nosso governo assumiu o compromisso de atuar na defesa de crianças e adolescentes de Nova Olímpia. A exemplo do que já temos feito nos anos anteriores, vamos continuar a dar suporte a esse órgão que tem a missão de cuidar dessa parte da população”, destacou o Secretário.

A Presidente do COMDICA deu as boas vindas ao Novo membro do Conselho Tutelar, mencionou a responsabilidade de cada um e sabe que todos trabalham por amor a causa, e se colocou-se a disposição para o que precisarem.

Na tarde desta Quinta Feira (05) nas dependências da SMAS-Secretaria de Assistência Social, Foi investido como novo conselheiro: Allen Weslley Aranda.  Todos foram eleitos para o quadriênio 2016/2020.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.