Conselheiras tutelares serão empossadas no próximo domingo
Fonte: Nélson Alves - Assessoria de Imprensa
Larriane Silva do Nascimento Fernandes, Bernadete Conceição Alves de Araújo, Angelica Mânica da Silva, Andressa Cristina de Arruda Ribeiro e Silmara Caroline Oliveira (titulares), e Josiléia de Oliveira Roberto (suplente) foram as mais votadas em eleição direta ocorrida em 04 de outubro e terão mandato de quatro anos.
Na oportunidade, as conselheiras serão diplomadas e empossadas. O ato será coordenado pelo prefeito municipal Cristovão Masson e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, Fátima Aparecida Oliveira Dal Posso. Durante o evento, depois de assinarem o termo de posse, as conselheiras farão o juramento de compromisso à função assumida respaldadas pelas Leis que regem o funcionamento do Conselho Tutelar.
Para estarem aptas ao cargo, as novas conselheiras foram submetidas a uma prova de conhecimentos sobre a função que irão exercer, após aprovadas, concorreram em eleições onde o voto popular as consolidou como conselheiras, e bem como passaram por capacitação.
ATRIBUIÇÕES - Entre as funções do Conselho Tutelar está o zelo pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
O Conselho tem competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.
O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física ou emocional.
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