O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 334 votos a nove, o texto principal do projeto que muda o indexador que corrige a dívida de Estados e municípios com a União. Na prática, o texto alivia a situação fiscal da cidade de São Paulo e de Estados endividados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

O projeto, acertado com o governo federal, muda o indexador da dívida do IGP-DI acrescidos de 6%, 7,5% ou 9% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic, o que for menor para o devedor. O texto prevê a correção do estoque da dívida desde a assinatuda dos contratos, de acordo com a variação da Selic. Depois de passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado.

A matéria é uma reivindicação de Estados e municípios, que alegam dificuldades em realizar investimentos por causa da dívida acumulada com a União. As dívidas dos Estados passam de R$ 467 bilhões.

A votação, que deveria ter ocorrido ontem, foi obstruída pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO). O parlamentar alegava que o projeto dava uma anistia fiscal à cidade de São Paulo, mas não atingia Estados do Centro-Oeste e Nordeste.

A reivindicação foi atendida pelo plenário. Os deputados aprovaram uma emenda do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) que ampliou o alcance da matéria, chegando aos contratos renegociados em uma lei de 1993. O texto principal tomava como base refinanciamentos celebrados em legislação posterior, de 1997, e em uma medida provisória de 2001.

Segundo a emenda, os contratos renegociados pela lei 8727/93 ficarão limitados à taxa Selic. A legislação tratou de contratos referentes a dívidas de pelo menos 13 Estados, mais o Distrito Federal.

Um dos principais beneficiados com a alteração é o Estado de Goiás, que, nos cálculos de Caiado, tinha uma dívida de R$ 11,4 bilhões, sendo a maior fatia (R$ 6,8 bilhões) refinanciada pela lei de 1993. Para o líder do DEM, o texto principal priorizava o alívio fiscal do município de São Paulo e de quatro Estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul).

Números divulgados pelo DEM mostram que a dívida da cidade de São Paulo (R$ 55 bilhões) é superior à soma do que devem os Estados do Centro-Oeste (cerca de R$ 21 bilhões), por exemplo.