Segundo informou o secretário de Educação, Marcos Antonio dos Santos Lima, ficou definido que o Ano Letivo de 2016 terá início no dia 15 de fevereiro e término em 16 de dezembro de  2016 e 15 dias de recesso escolar entre o primeiro e segundo semestres, iniciando no dia 16 e encerrando no dia  31 de julho de 2016. Dessa forma, ficam garantidas 800 horas de aula, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar por ano.

Ele justificou que as normas para a definição e a elaboração do Calendário Escolar dos estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, são fixadas na deliberação do CME, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei Complementar Estadual 49/98  e 50/98, Lei Estadual 7.040/98, Lei 11494/2007 e Lei Complementar 022/2010. 

“O calendário escolar define o início e o término do ano letivo, os dias letivos, férias e recessos escolares, os feriados oficiais federais, estaduais e municipais, as provas do SAGA e a semana Pedagógica no início do ano letivo”, destacou o secretário.