BENEFÍCIO - Secretaria de Assistência Social inicia recadastramento e inclusão do BPC
Fonte: Nélson Alves - Assessoria de Imprensa
Os usuários foram convocados a comparecer na sede do CRAS para efetuar recadastramento de sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esta medida, segundo informou a secretária de Assistência Social, Selma Aragoso Masson deve-se a Portaria nº 706 do Ministério de Desenvolvimento Social, que solicita o cadastramento destas famílias, sob pena de terem seus benefícios bloqueados.
Selma destaca que este cadastramento possibilitará o conhecimento aprofundado das famílias, a realização de diagnóstico das situações de risco e vulnerabilidade social, acompanhamento familiar para inclusão deste público na rede de serviços sócio-assistenciais e outras políticas setoriais. E também serve como base de dados para o processo de revisão bienal do Módulo de Reavaliação do Sistema de Gestão do BPC.
Nova Olímpia possui 543 beneficiários do BPC, que são idosos com 65 anos ou mais e pessoa com deficiência física e/ou mental, de qualquer idade, incapacitada para a vida independente e para o trabalho, que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento.
O BPC assegura um salário mínimo mensal (sem direito a décimo terceiro salário). Entre outros requisitos para o recebimento do benefício, é necessário que a renda mensal bruta familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.
Para o cadastramento/inclusão os beneficiários devem apresentar documentos (cópia e original) como certidão de nascimento ou casamento; Carteira de Trabalho e Previdência Social (se houver); RG e CPF; nº do PIS/PASEP; formulário de requerimento do benefício (preenchido e assinado pelo requerente ou seu responsável); e comprovante de endereço.
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