Comprometida com os usuários da Politica Municipal de Assistência Social no Município de Nova Olímpia/MT, a SMAS está atuando junto com as equipes de assistência social nesse momento de crise frente a pandemia do COVID-19, com diversas atividades, ações e encaminhamentos, os serviços socioassistenciais estão aberto ao público no período matutino e no período vespertino o atendimento é interno.

Os serviços socioassistenciais, por seu caráter essencial e imprescindível para a proteção social, defesa e garantia de direitos está realizando as seguintes ações e atividades:

1. Atendimento individual junto à população para esclarecer dúvidas sobre acesso aos serviços socioassistenciais, como: Benefícios Eventuais (Cesta básica, auxílio-funeral), Cadastro Único, programas de transferência de renda;

2. Entrega de Cesta Básicas às pessoas pertencentes às famílias em situação de vulnerabilidade social e que não estão contempladas aos Programas de Transferência de Renda;

3. Atendimento individual no CRAS e na SMAS, com orientação e ajuda no acesso ao “Auxilio emergencial”, através do aplicativo ou telefone.

4. Confecção de máscaras pela equipe do CRAS, com o intuito de prevenção ao Coronavírus.

5. Entrega de máscaras às pessoas idosas, pessoas do grupo de risco em situação de vulnerabilidade social.

6. Orientação à população quanto ao uso das máscaras e as medidas de prevenção;

7. Entrega na Casa da Sopa de alimentação pronta há mais de 200 (duzentas) famílias/dia.

8. Atendimento individual no setor do Cadastro Único/Programa Bolsa Família, com orientações e atualização cadastral.

9. A equipe técnica do CRAS, Equipe Volante e CREAS com atendimento individual, entrevista e visita domiciliar, nos casos que requeiram acompanhamento.

10. Acompanhamento das famílias que pertencem ao Programa Municipal “Renda Solidaria”;

11.  Orientação junto a população às medidas de prevenção e higienização nesse período de Covid-19;

12. Atendimento individual e orientação quanto ao Beneficio de Prestação Continuada.

13. Atendimento e Proteção Integral às crianças e adolescentes acolhidos na Casa Transitória “Anjo da Guarda”.

14. As equipes do CRAS e CREAS realizando acompanhamento do PAIF e PAEFI, com contato telefônico, atendimento individual, entrevista e visita domiciliar.

Como modo de segurança aos trabalhadores do SUAS, a Secretaria Municipal de Assistência Social entregou aos servidores os equipamentos de proteção individual - EPI: máscaras, luva e álcool.

Os equipamentos sociais: CRAS, CREAS, SMAS e Casa Transitória estão atendendo à população, respeitando um número controlado de pessoas, com o espaço ventilado, limpo e amplo. Sendo observados as orientações sanitárias em vigor.

 Normativas de Referência

Portaria Ministério da Cidadania nº 337, de 24 de março de 2020 - Medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública pela Assistência Social

Portaria Ministério da Cidadania nº 330, de 18 de março de 2020 - Cad Único Benefício de Prestação Continuada - BPC

Medida Provisória nº 926 de 20 março de 2020.

Portaria Ministério da Cidadania nº 335, de 20 de março de 2020 - Cad Único Programa Bolsa Família – PBF

Portaria Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) nº 54, de 1 de abril de 2020 - Aprovar recomendações gerais aos gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Portaria conjunta nº 1 de 2 de abril de 2020 – Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Secretário de Gestão de Fundos e Transferências (SGFT) - Dispõe acerca da utilização de recursos do Cofinanciamento Federal no atendimento às demandas emergenciais de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social;

Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS Resolução nº 313 de 19 de março de 2020 – Conselho Nacional de Justiça

Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB SUAS

Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 - Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistênciais

Recomendações das autoridades sanitárias

Lei n° 12.608/2012, arts 6, 7,8 e 9 do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC; Instrução Normativa nº 2/2016, MI, que Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.

Lei nº 13.979/2020 - Medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Portaria GM/MS nº 188/2020 - Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Portaria GM/MS nº 356/2020 - Estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)