Gestores de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de municípios do estado participam na Associação Mato-grossense dos Municípios, até esta sexta-feira (20), do Curso Preparatório para Certificação Profissional. A capacitação visa preparar os servidores que lidam com RPPS para a prova da Associação Brasileira de Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), na Série 20 (CPA-20). A certificação é uma exigência do ministério da Previdência, para aplicação dos recursos dos regimes próprios no mercado financeiro.  Em Mato Grosso, 101 municípios aderiram aos RPPS, onde estão capitalizados cerca de R$ 1,2 bilhão.

O dinheiro pode ser investido em fundos imobiliários, de renda fixa, entre outras modalidades que visam garantir a rentabilidade dos recursos que vão assegurar a aposentadoria dos servidores.  A aplicação é obrigatória e é fiscalizada pelos órgãos de controle externo. Umas das sanções para os municípios que não aplicarem no mercado financeiro é a suspensão do Certificado de Regularidade Previdenciária. O CRP é necessário para viabilizar várias ações na administração pública, como assinatura de convênios entre os entes federados.

O curso está sendo realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios, Programa AMM-Previ e Instituto Municipal de Previdência Social – Impro. O diretor executivo do Impro, Josemar Ramiro, sugeriu a criação de uma comissão provisória para instituir a Associação dos Institutos de Previdência Própria de Mato Grosso. De acordo com Josemar, o estado é um dos poucos que ainda não instituiu o órgão. Para o diretor é função de uma Associação formatar e fomentar eventos como este.

A capacitação é ministrada pelo especialista em Direito Público, Renato Di Matteo Reginatto. No encerramento será realizado um simulado baseado nas provas da Anbima, que aborda os seguintes módulos: Princípios Básicos da Economia, Finanças e Estatística, Fundos de Investimento, Demais Produtos de Investimento, Tributação, Órgãos de Regulação, Autoregulação e Fiscalização, Ética e Análise do Perfil do Investidor.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Valdecir Luiz Colle, foi representado na abertura do curso pelo gerente do programa AMM-Previ, Renato Ferreira Lara. Renato ressaltou que ter um técnico municipal certificado para a aplicação dos recursos do RPPS no mercado financeiro é uma exigência do Ministério da Previdência, através da Portaria 519/11, para os regimes que possuem caixa acima de R$ 5 milhões. A AMM mobilizou representantes dos 101 municípios que possuem RPPS no estado para participar da capacitação.