Em sessão extraordinária nesta quarta-feira, os deputados aprovaram requerimentos pedindo explicações do Governo do Estado sobre todas obras em andamento. A sessão também foi marcada pela aprovação, em primeira votação, do projeto de lei que beneficiará os municípios mato-grossenses.

De autoria do deputado José Riva (PSD), a proposta foi amplamente defendida em Plenário. O projeto 261/13, altera a Lei nº 7.263, que cria o Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB, fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária e a exploração de recursos minerais indicados nas condições que especifica, bem como para os substitutos tributários nas operações com combustíveis e dá outras providências.

O projeto vai assegurar a divisão de cerca de R$ 400 milhões para as prefeituras de Mato Grosso já em 2014. A medida deve provocar uma polêmica, já que o governador Silval Barbosa (PMDB) deve vetar o projeto diante da crise financeira do caixa do Estado.

O deputado José Domingos (PSD) quer informações sobre a pavimentação asfáltica no trecho da MT-492 até a MT-249, que liga São José do Rio Claro a Nova Maringá. O parlamentar apresentou diversas indicações pedindo esclarecimentos do Governo do Estado em relação às obras nas rodovias estaduais.

O deputado Riva disse que solicitou uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB) para discutir sobre essa rodovia. Os parlamentares questionam a mudança no projeto original para asfaltar essa via. O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) também questionou a alteração na obra.

Da mesma forma, o deputado Pedro Satélite (PSD) reforçou que nesta semana verificou a paralisação de algumas obras nas rodovias do Nortão e vai solicitar da Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana - SETPU os devidos esclarecimentos.

Já o deputado Ezequiel Fonseca (PP) encaminhou requerimento sobre a incorporação salarial dos servidores públicos do estado. O documento será enviado para a Secretaria Estadual de Administração - SAD. Também indicou ao Governo, a implantação de um Centro de Reabilitação em Pontes e Lacerda. Defende que a iniciativa beneficiará a população dos municípios circunvizinhos.

A deputada Teté Bezerra (PMDB) aproveitou a sessão para destacar os investimentos que o Governo do Estado está realizando para mobilidade urbana. Disse que na inauguração da primeira obra em Cuiabá, entregue ontem (29), a Ponte Benedito Figueiredo sobre o Rio Coxipó, vai melhorar a qualidade de vida da população. “Foi muito importante darmos início as inaugurações das obras da Copa”.

O deputado José Riva voltou a defender a discussão sobre a logística de Mato Grosso. Também anunciou um estudo que está fazendo sobre energia solar. “Precisamos investir nela, como o estado do Ceará está fazendo. Essa não é a energia do futuro. É a do presente”.

Ainda na Ordem do Dia aprovaram os seguintes requerimentos: 278/13 que cria uma Frente Parlamentar para fiscalizar e acompanhar as obras do MT Integrado, de autoria do deputado Pedro Satélite (PSD) e o 341/13, que cria a Frente Parlamentar da Suinocultura em Mato Grosso, de autoria do presidente da AL, Romoaldo Junior.

O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, também foi abordado pelos deputados. Candido Teles (PSB) parabenizou a todos e reforçou o empenho mesmo diante das dificuldades do dia a dia pela falta de estrutura no trabalho.

O deputado Alexandre César (PT) destacou os 10 anos da criação do programa Bolsa Família, que receberá prêmio internacional pelo grande alcance social.