Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação sobre o Imposto Territorial Rural - ITR para os municípios conveniados, conforme edital ESAF/DIEAD nº 01/2014. O objetivo é preparar o fiscal tributário, concursado, dos municípios conveniados nos termos da Instrução Normativa RFB nº 884/2008, para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de crédito tributário, e a cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, conforme a Lei nº 11.250/2005.

Serão oferecidas até duas mil vagas para o curso em 2014, sendo mil vagas neste primeiro semestre, com carga horária de 80 horas. As inscrições foram abertas no dia 17 de fevereiro e serão encerradas em 03 de abril de 2014. O custo da inscrição é de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) por servidor.

O curso será realizado no período de 22 de abril a 6 de junho de 2014 e cada município poderá inscrever até dois servidores públicos. A capacitação será realizada na modalidade a distancia, via internet, com o conteúdo disponibilizado na Escola Virtual da Escola de Administração Fazendária ESAF, no endereço eletrônico www.esaf.fazenda.gov.br no link Educação a Distância.

Mais informações na AMM: (65) 2123-1294, com Camila Ribeiro ou no e-mail camilaribeiromt@hotmail.com