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Quarta, 21 de agosto de 2013, 18h19 Tamanho do texto A- A+ MATO GROSSO Proposta de Consulta Plebi

  • Publicado em 22/08/2013

Fonte: Assessoria

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) apresentou hoje (21), durante a segunda sessão realizada nesta manhã, na Assembleia Legislativa, o projeto de Decreto Legislativo para que haja um plebiscito sobre a redução da maioridade penal.

O parlamentar acredita que é importante que a população participe da discussão, para expressar a opinião sobre o tema, que com a possibilidade da reforma do Código Penal Brasileiro, tem sido muito discutido no Senado Federal.

Atualmente, menores de 18 anos cumprem medida corretiva e com a redução da maioridade penal para 14 anos, como está em discussão, este adolescente poderá ser punido conforme acontece com um adulto.

“O plebiscito é uma ferramenta democrática onde os cidadãos são convocados a votar sobre um determinado tema, aprovando ou rejeitando algo que é de extrema importância para o país. É nada mais que uma consulta popular, antes da lei passar a valer”, explicou o deputado.

Caso o projeto apresentado por Emanuel Pinheiro seja aprovado, Mato Grosso poderá ser o primeiro estado da federação a realizar uma consulta plebiscitária.

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