Quarta, 21 de agosto de 2013, 18h19 Tamanho do texto A- A+ MATO GROSSO Proposta de Consulta Plebi
Fonte: Assessoria
O parlamentar acredita que é importante que a população participe da discussão, para expressar a opinião sobre o tema, que com a possibilidade da reforma do Código Penal Brasileiro, tem sido muito discutido no Senado Federal.
Atualmente, menores de 18 anos cumprem medida corretiva e com a redução da maioridade penal para 14 anos, como está em discussão, este adolescente poderá ser punido conforme acontece com um adulto.
“O plebiscito é uma ferramenta democrática onde os cidadãos são convocados a votar sobre um determinado tema, aprovando ou rejeitando algo que é de extrema importância para o país. É nada mais que uma consulta popular, antes da lei passar a valer”, explicou o deputado.
Caso o projeto apresentado por Emanuel Pinheiro seja aprovado, Mato Grosso poderá ser o primeiro estado da federação a realizar uma consulta plebiscitária.
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