LEI MUNICIPAL Nº 1.199 DE 05 DE JUNHO DE 2020. Concede Revisão Geral Anual (RGA), sobre a perda inflacionária dos últimos 12 meses ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras provid