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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 15/02/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 410 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2000
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER GRATUITAMENTE IMOVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, PARA FUNCIONAMENTO DA AGENCIA POSTAL LOCAL, DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 08/02/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 409 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PROFESSORES PARA SUPRIR A FALTA DE PROFESSORES APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 26/01/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 408 DE 26 DE JANEIRO DE 2000
Descrição QUE ESTABELECE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO BASICA DO ENSINO PUBLICO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, CRIA RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, ESTRUTURA E ESTABELECE NORMAS SOBRE O REGIME JURIDICO DE SEU PESSOAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/01/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 407 DE 20 DE JANEIRO DE 2000
Descrição QUE MODIFICA O ANEXO I DA LEI 383/1999 NA AMPLIACAO DE NOVAS VAGAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/01/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 406 DE 20 DE JANEIRO DE 2000
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/01/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 405 DE 20 DE JANEIRO DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A INVESTIMENTO PARA CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/01/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000
Descrição DISPOE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 15/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 403 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 395 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE AUMENTO DA ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 01/12/1999
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 402 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1999
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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