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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 19/06/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 432 DE 19 DE JUNHO DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO DO VALOR DO CREDITO ESPECIAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 405/2000.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/06/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 429 DE 19 DE JUNHO DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A ILUMINACAO DO ESTADIO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 19/06/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 428 DE 19 DE JUNHO DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A RECUPERACAO DE PRACAS E JARDINS NA CIDADE DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/06/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 427 DE 05 DE JUNHO DE 200
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 426 DE 17 DE ABRIL DE 2000
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE HORTAS COMUNITARIAS EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 12/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 423 DE 12 DE ABRIL DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 425 DE 10 DE ABRIL DE 2000
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO FINANCEIRO COM A SEPLAN A CONTA FADEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 424 DE 10 DE ABRIL DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 05/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 422 DE 05 DE ABRIL DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DEPOSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA DOACAO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/04/2000
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 421 DE 03 DE ABRIL DE 2000
Descrição QUE DISPOE SOBRE CONTRATACAO TEMPORARIA PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
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Documentos: 1

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