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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 28/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 481 DE 28 DE JUNHO DE 2001
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8.745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL.
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 480 DE 28 DE JUNHO DE 2001
Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESAS LAN
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 479 DE 20 DE JUNHO DE 2001
Descrição DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 478 DE 18 DE JUNHO DE 2001
Descrição DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO TRABALHADOR RURAL NO MUNICIPIO DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 13/06/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 477 DE 13 DE JUNHO DE 2001
Descrição DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTAVEL E REFORMA AGRARIA - CMDSRA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 475 DE 23 DE MAIO DE 2001
Descrição DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 474 DE 23 DE MAIO DE 2001
Descrição DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 23/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 473 DE 23 DE MAIO DE 2001
Descrição REVOGA O ARTIGO 2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 472 DE 10 DE MAIO DE 2001
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93 NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/05/2001
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 471 DE 10 DE MAIO DE 2001
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93 NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL
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Documentos: 1

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