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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 16/05/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 520 DE 16 DE MAIO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AMPLIACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/05/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 519 DE 16 DE MAIO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 479 DE 20 DE JUNHO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/05/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 518 DE 16 DE MAIO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2002-2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/05/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 517 DE 07 DE MAIO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE DENOMINACAO DA CRECHE MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 07/05/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 516 DE 07 DE MAIO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 515 DE 24 DE ABRIL DE 2002
Descrição DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 24/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 514 DE 24 DE ABRIL DE 2002
Descrição INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 513 DE 17 DE ABRIL DE 2002
Descrição MODIFICA O ARTIGO 2
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 512 DE 17 DE ABRIL DE 2002
Descrição DISPOE SOBRE AUTORIZACAO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOACAO DE REDE DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA URBANA A REDE/CEMAT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 17/04/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 511 DE 17 DE ABRIL DE 2002
Descrição DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 485 DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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