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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 20/08/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 530 DE 20 DE AGOSTO DE 2002
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONCEDER ANISTIA NOS DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/07/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 529 DE 18 DE JULHO DE 2002
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL PUBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 81 INCISO X, DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 528 DE 28 DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A AMPLIACAO, CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE ESTRADAS E PONTES
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 527 DE 28 DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 479 DE 20 DE JUNHO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 28/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 526 DE 28 DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2002-2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 525 DE 18 DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 18/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 524 DE 18 DE DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 494 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2002-2005
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Documentos: 1
Nº:
Data: 11/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 523 DE 11 DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE DOACAO DE AREA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/06/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 522 DE 04 DE JUNHO DE 2002
Descrição QUE DISPOE SOBRE CRIACAO DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 16/05/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 521 DE 16 DE MAIO DE 2002
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOACAO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA URBANA E RURAL A REDE/CEMAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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