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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 21/02/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 550 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/02/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 549 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO PARA OS SERVIDORES PUBLICO DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NO MES DO ANIVERSARIO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 21/02/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 548 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003
Descrição QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA, MATO GROSSO, NA AMPLIACAO DE NOVAS VAGAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/01/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 547 DE 30 DE JANEIRO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO PARA OS SERVIDORES PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT, NA DATA DO ANIVERSARIO
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/01/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 546 DE 30 DE JANEIRO 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM ASSOCIACAO DOS PAIS E EXCEPCIONAIS - APAE - NOVA OLIMPIA-MT
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Documentos: 1
Nº:
Data: 30/01/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 545 DE 30 DE JANEIRO DE 2003
Descrição DISPOE SOBRE CONTRATACAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DISPOSTA NA LEI FEDERAL 8745 DE 09/12/93, NOS TERMOS DO INCISO IX ARTIGO 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL E LEI MUNICIPAL 529/2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 544 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A TABELA I E II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 539 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 543 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 538 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 10/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 542 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002
Descrição QUE ALTERA A TABELA I E II DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 536 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002
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Documentos: 1
Nº:
Data: 03/12/2002
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 541 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002
Descrição QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT PARA O EXERCICIO DE 2003
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Documentos: 1

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