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Leis

  • Publicado em 16/11/1987
  • Atualizado em 15/12/2025
Informações Titulo Visualizar
Nº:
Data: 04/07/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 570 DE 04 DE JULHO DE 2003
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO PASEP - PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 569 DE 04 DE JULHO DE 2003
Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 04/07/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 568 DE 04 DE JULHO DE 2003
Descrição AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE TRANSMISSAO ONEROSA E DOACAO, OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA PARA CONSTRUCAO DE MORADIAS DE PROGRAMA HABITACIONAL ATRAVES DE CONVENIO A SER FIRMADO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 567 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Descrição QUE MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 566 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESA DE AMPLIACAO DO PREDIO DA EMPAER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 565 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Descrição QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 263/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 564 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Descrição QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 20/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 563 DE 20 DE JUNHO DE 2003
Descrição QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI MUNICIPAL 494/2001, QUE TRATA O PLANO DE PLURIANUAL - PPA 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 562 DE 02 DE JUNHO DE 2003
Descrição QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1
Nº:
Data: 02/06/2003
Categoria: Geral
Subcategoria:
Titulo:LEI MUNICIPAL 561 DE 02 DE JUNHO DE 2003
Descrição DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO SIMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Documentos: 1

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